Muito tem-se falado em MEI – Micro empreendedor individual. A princípio o advento do MEI veio para ajudar e dar notoriedade aos lavadores de carro, pipoqueiros, carroceiros, engraxates, vendedores de algodão doce dentre outros. Com a Lei Complementar 128/2008 este instituto chegou para tirar milhões da informalidade. Também ao MEI foi inserido vários benefícios e facilidades para operacionalizar, como emissão de nota fiscal, linha de crédito facilitada com taxas atraentes de juros, isenção taxa alvará, cadastro gratuito e direitos trabalhistas.
Passaram os anos e MEI tomou uma dimensão preocupante, pois existe uma gama de MEI que não estão sujeitos ao enquadramento usando deste benefício. A consequência já bateu na porta. A Receita Federal e Estadual, estão cruzando informações e o resultado é um só – estão chegando “cartinhas” vinda destes órgãos para auto regularização.
Não tenham dúvidas será um desastre. Um endividamento está desenhado para os próximos meses com inclusão dos nomes no CADIM, SERASA, SPC e Cartórios de Protestos.
Existe uma propaganda muito apelativa para o cadastro gratuito e muitas das vezes o Contador, o profissional entendido neste assunto não é consultado.
Aqui na Ética Contábil Jurídica estamos acostumados atender cliente que o MEI trouxe dívidas e mais dívidas por falta de orientação. A turma que compra em São Paulo e Petrópolis também estão na mira, pois além do rastreamento ainda tem a diferença de alíquota que muita das vezes não são observados pelo Micro Empreendedor individual. Outro detalhe relevante é a rede social – Instagram, Facebook, Twitter que sem sobras de dúvidas estão na mira dos órgãos do governo.
Então a dica é: tome cuidado, sua rede social está na mira dos órgãos do governo. Tome cuidado com sua maquininha de cartão, pois é nela que o governo busca para comparar suas vendas! Tome cuidado o PIX é uma ferramenta que facilitou as transferências bancárias, mas também é passível de análise.
Então: ANTES DE ORGANIZAR SUA EMPRESA – ORIENTE-SE CONOSCO!
A diferença é o dono – de uma banca de pastel até uma multinacional é o dono que faz a diferença; o comandante da tropa faz uma ordem unida diferenciada e empolgante; um técnico de futebol que não tem comando no vestiário vê seu time se perder em campo e um dos segredos é buscar cada dia que passa a fórmula mais simples para resolver problemas que parecem complexos.
ATENDIMENTO
O gerenciamento do atendimento é fator primordial. Existe a antiga máxima que um cliente satisfeito fala pra 5 e o malsatisfeito fala para 10. Então nada melhor que monitorar rigorosamente o atendimento. Este monitoramento tem que ser religiosamente a todo o instante.
CULTURA
O jeito como a empresa funciona – se não tem rumo, é impossível cobrar objetivo e meta. Se você não sabe pra onde vai, certamente não chegará a lugar algum. É preciso ter uma plataforma de comunicação de fácil compreensão. É preciso ter a cultura de benefício dentro do trabalho
LIDERANÇA
O líder não é o que dá ordens. tem que ser bom maestro para a banda tocar direitinho. A diferença de líder e chefe é que enquanto o chefe guia o líder lidera. É o líder que dá o tom, é ele que sabe como a banda toca, é ele que dá o norte ao barco.
GESTÃO
Processos padronizados e a forma como deve serem feitos. Administração do tempo e nada de correria. Delegar funções e não ser acumulador e nem centralizador de funções. Dominar todo o processo
FINANÇAS
Não se constrói riqueza sem gestão financeira. Acompanhamento do DRE, separar a PF da PJ, acompanhamento fluxo de caixa tim tim por tim tim são requisitos básicos. O que paga conta é dinheiro, sem dinheiro a encomenda fica no Rio de Janeiro. O homem vira tudo, inclusive pode virar lobisomem, só não vira dinheiro no final do mês. Então o controle das finanças e como operar no mercado financeiro é de fundamental importância. Não se brinca com finanças de uma empresa.
META E PRODUTIVIDADE
É um instrumento importantíssimo neste ambiente empresarial. É onde a empresa quer chegar. Então tem que traçar a linha da meta. Até no futebol tem o tiro de meta, ou seja, o jogador chuta a bola para alcançar uma meta. Se você quer perder peso, você geralmente traça uma meta de quantos quilos perderá, se você faz uma corrida também você programa os quilômetros a percorrer; então sem meta nada anda, inclusive no mundo empresarial. Então seu time deverá ter o planejamento estratégico e tático as metas e produtividades que deverão ter nos resultados mensais como: quantas ligações e quais efeitos surtiram; quantos clientes captados; quantos negócios realizados; quantos negócios prospectados; quantos de combustíveis foram economizados sem afetar a produção. Meta e produtividade fazem parte de toda equipe. A máxima é: Não basta só o talento – O talento que ganha jogos, mais um grupo de jogadores comprometido ganham campeonatos.
INOVAÇÃO
As grandes marcas não param de inovar. São horas e horas de trabalho pensando em inovação. Equipes e mais equipes discutem as estratégias para cada dia inovar mais. Uma tendência mundial é o bem estar da equipe e pode ter certeza que a personalidade e o comportamento estão valorizados, trocando em miúdos, cuido com postagens nas redes sociais, podem te prejudicar na hora da contratação: – Veja algumas tendências das empresas. – COCA-COLA, trabalha com orientação global e inovação na plataforma de comunicação. Ataca na cultura da diversidade e tem um departamento de novos talentos e otimização de processos. NATURA – foca no bem estar dos funcionários com o lema – “bem estar bem”. Tem ainda o Peaple first, onde a pessoa está em primeiro lugar. GOOGLE – primeira empresa a transformar a forma de trabalho. Centrada na cultura e criou o CCO- Chief officer culture. Focada no sistema organizacional. Mesa de sinuca, sala de relaxamento e yoga são alguns itens investidos para uso do quadro pessoal. APPLE – trabalha cultura e não foca no currículo e sim na atitude e personalidade das pessoas, inclusive com a capacidade de criar soluções para seus problemas. FACEBOOK – mira na coragem, ousadia e inovação sem parar. É inovada e seus horários são flexíveis. NETFLIX – uma gigante do streaming que mudou a forma de trabalhar. Focada na produtividade e não no relógio. NUBANK – Terceira mais inovadora da América Latina. Todas as sextas tem um food truck que estaciona na hora do almoço, também não cobra o dress code. Tem diversidade em todas as áreas e promove happy hour na sede da empresa.
A situação vivida nos tempos de hoje nos remete para uma
reflexão de como será o comportamento humano, econômico e social depois do
Coronavírus, já previsto no livro “O Relatório da CIA de como será o mundo em
2025”. O livro foi lançado em 2005, mas tem requintes atuais igual a letra de
Raul Seixas em “O dia em que a Terra parou”. Sou do tempo da enciclopédia BARSA,
das locadoras de fita, do atlas, do tempo em que para fazer uma ligação telefônica
quando estava na rua, teria de ser por meio de telefone público – “orelhão”. Sou
do tempo antes da internet, do e-mail, da rede social e de mais uma infinidade
de coisas jamais aceitável e concebível.
Tenho certeza que a Segunda Guerra Mundial foi um
divisor de águas, que o mundo dali para frente mudou. Agora tenho mais certeza
ainda que o mundo não será o mesmo depois do Coronavírus. Apesar do livro da
CIA supramencionado ter previsto esta pandemia, ninguém esperava por este
Lockdown, este pseudo isolamento social, tanto vertical quanto horizontal.
Muito se falava em EAD – Ensino a Distância,
home-office, home-working, e-commerce, delivery, aplicativos de entrega. A
forma de utilizar o táxi já mudou e de reservar hotem também. A energia
fotovoltaica caminha a passos largos em paralelo aos carros e motos elétricas.
As panelas elétrica que fazem arroz, feijão entre outros cozidos e fritadeiras
sem uso óleo – air fryer. A churrasqueira com carvão e álcool em gel aos poucos
perdem espaço para o grill ou chapa elétrica.
Aqui na Ética Contábil e Jurídica temos o bate-papo
do cafezinho das 9h e 13h. É nele que discutimos isto tudo, como será daqui pra
frente? Como o mundo reagirá? Para Melhor? Realmente precisamos nos preparar
para novas pandemias e para tanto teremos que criar estruturas home-office de
verdade. Fizemos adaptações rápidas para trabalharmos em casa, mas muitas das
vezes esbarramos numa banda larga de internet inoperante. Adquirimos aqui na
contabilidade uma internet com provedor de 30 megabytes e o que recebemos é de
20% a 30% do total.
Uma verdadeira infraestrutura terá de ser instalada
para sustentação neste novo mundo que surgirá após o vírus. Um vírus que não é
o mesmo do seu Computador que invade seus programas e delta suas informações ou
vai hackeando sua conta bancária, e, sim, um vírus letal que assombrou a humanidade.
Um vírus que foi chegando de mansinho e infectou todo o continente.
Assim como o professor de datilografia e o
consertador de guarda-chuvas foram absorvidos pela tecnologia e o consumo,
depois do Covid-19 novas profissões irão surgir bem como outras tantas irão desaparecer,
tantas outras existentes se fortalecerão.
A figura
do jornalista ficou muito forte , pois o uso errado da rede social com robôs e Fake-News
fortaleceram o jornalismo sério. A venda através de site ganhou outra dimensão.
Os aplicativos tornaram figuras comum nos smartphones. A forma de estudar no
banco da escola certamente será reformulada, assim como foi o quadro negro e o
giz. Os filmes encarregam de nos mostrar as tendências com 20, 30, 40 anos à
frente. Assim como o carro do Batman com seus vidros elétricos, teto solar e
telefone eram impossíveis nos anos 50, hoje ficou para trás. Pode-se observar
no filme Avatar a força do drone substituindo o motoboy. O drone já está
entregando pizzas e operando em guerra melhor que alguns aviões. Quem não
lembra do General Iraniano Quaisen Solemani trucidado por um drone americano em
Bagdá? O trator e o avião de pulverização de lavouras já começam a perder
espaço para esta peça não tripulado. Está acontecendo uma explosão de drones de
precisão na agricultura. Se a enxada e o cavalo cedeu lugar para a roçadeira e
a motocicleta os tratores cederão para o drone, sem contar as grandes fazendas
de produção leiteira que já são quase todas eletrônicas, desde a teta da vaca
até ao tanque de reservatórios.
Os planos
de saúde digitais ganharão força. Ainda muito resistente na atualidade,
pesquisas lecionam um boom neste mercado. Já tem um plano, onde você acessa
através da tela do seu celular, aparece um médico; você conecta através de cabo
USB, aparelho de pressão, medidor de temperatura, bafômetro e aparelho de
sangue; o médico analisa faz a consulta e a receita vai direto para o seu Whatsapp.
O filme
Cassino Royale com Daniel Craig como 007 emoldura bem esta situação. Se no
futebol apareceu o VAR – Vídeo Assistente Referee, e sumiu a prancheta do
folclórico técnico Joel Santana, ficará sem espaço o jogador que “esconde
leite”, pois o chip estará acompanhando seus passos dentro da cancha e
evidenciando todo seu comportamento nas 4 linhas do gramado e já está se
tornando grama sintética.
A moeda
digital gera ainda desconforto numa grande parte de pessoas. O cartão de
crédito e débito também passou por esta desconfiança quando começaram a lançar
a moeda de plástico. O que não pode é resistir a esta tecnologia de criptomoedas,
pois mesmo com toda a arrelia e arrepios elas vem ganhando espaço de forma
avassaladora . O banco digital já é uma realidade viva e que se cuide as bolsas
de valores neste modelo estranho que o filme “O Lobo e Wall Street” mostra
claro os papeis podres. Mais adiante no filme “A Lavanderia” os Advogados e
Contadores dão aula sobre a farsa de uma seguradora e seus resseguros. Por isto
avançam as associações de proteções em uma escala de quarteirão.
Aqui na
Ética Contábil e Jurídica estamos avançados no que tange esta era digital;
estamos muito longe, mais caminhamos passos largos para este novo modelo depois
desta Pandemia Adquirimos softs capazes e robustos para a demanda desta nova
era digital. Compliance, PGA – Programa de Gerenciamento do Atendimento , robôs
, sistema home office e controladoria são alguns modelos que já começam operar
. Depois de toda esta explanação somos convictos que o pós Coronavírus teremos
um mundo melhor, mais fraterno e com mais calor humano circulando.
Temos urgentemente que soerguermos. A
inépcia do governo está assustando toda a classe empresarial e contábil. De que
adianta o BNDS liberar verba se as empresas não tem as certidões negativas para
tomar os empréstimos? De que adianta o governo criar MP – Medida Provisória
para suspender os contratos de trabalho por quatro meses?
Os três poderes estão desalinhados. O
Poder Executivo, Poder Legislativo e o Poder Judiciário não falam a mesma língua.
A falta de harmonia entre os poderes faz muito mau a nação brasileira,
principalmente neste momento de crise generalizada.
Chegou a hora de desencadear um Plano
Estratégico que suporte e mate este vírus. O Governo precisa liberar de vez o
crédito. Estamos todos amarrados no SERASA E SPC. Estamos acorrentado por
certidões negativas em várias esferas. Os cartório de protestos estão o dia
inteiro enviando cobranças.
Ei Governo… OLHE PARA NÓS! Faça o
crédito voltar! Libere o cadastro negativo dos CNPJs e CPFs!
Até agora a Receita Federal não agiu
alterando a data da entrega de Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física.
Ainda tem DEFIS, DCTFs e mais outras várias obrigações fiscais.
Ei Bancos… OLHEM PARA NÓS! Vocês já
ganharam muito em cima do nosso Score! Não aguentamos mais juros de cheques
especiais acima de 300% ao ano. Limpem seus cadastros por favor e suspendam a
data de vencimento dos cartões de créditos.
Ei Secretaria de Estado da Fazenda…
OLHEM PARA NÓS! Suspendam os impostos e as obrigações acessórias. Suspendam as
Dívidas anteriores.
É hora de recomeço. É hora de
fortalecimento de todos. É hora de união. É o momento de erguer pontes e não de
construir muros!
Empresas no mundo todo sofrem com a falta de organização e planejamento,
atingindo diretamente a organização, que perde a produtividade e o rendimento,
afetando os padrões de eficiência empresarial. Para se sobressair diante das
imposições estabelecidas pela sociedade, o setor empresarial necessita estar em
constante aperfeiçoamento, buscando ferramentas que enriquecem os serviços,
garantindo a qualidade e a funcionalidade nas
atividades desenvolvidas.
Atualmente buscam-se suprir todas as
necessidades físicas e organizacionais, com um rígido controle de qualidade,
que atenda perfeitamente todas as carências expostas diante da rotina e do
bem-estar dos colaboradores. O poder de coleta de dados e análise dos próprios,
dá a engenharia de produção, a suma importância no que tange ao aumento
significante na produtividade, com o mínimo de gasto possível, otimizando todo
o processo produtivo, consequentemente visando o que todas empresas e pessoas
querem, o mínimo de gasto e o aumento de lucro. A Engenharia de Produção é a
área da Engenharia que estuda e realiza melhorias quanto à implementação de
sistemas de produção e tudo que o envolve, como o uso de materiais,
equipamentos, recursos naturais, humanos e energéticos. Como ela está ligada a vários
segmentos, não só de uma indústria, mas no âmbito de processos em geral, a
visão do engenheiro vai além do que se imagina.
A observação de cada detalhe, consequentemente o estudo, e por fim a prova de
que aquele minúsculo detalhe é de total relevância na produção. Devido a tais
estudos, que podemos obter as tomadas de decisões que influenciam de forma
sensivelmente do ganho no processo produtivo. São essas pequenas decisões
tomadas de forma concreta, várias outras melhorias que faz do engenheiro uma
peça fundamental em qualquer meio que ele esteja
presente.
Hoje é impossível negar a suma importância do Engenheiro de Produção no processo de produção e desenvolvimento das empresas e tomadas de decisões de seus acionistas.
Sempre muito
discutido o Regime de Caixa e Competência e suas diferenças e vantagens.
Este texto serve para elucidar de forma simplificada e objetiva estas
diferenças . Uma maneira fácil de compreender é o uso do cartões.
Um funcionário ou emprego com salário de R$ 5.000,00 que durante o
todo o mês processou várias compras em diferentes datas é o
exemplo clássico. Então vamos lá:
O cartão
vence no mês subsequente como é de praxe. Portanto a
efetivação ou a quitação desta operação é o tão falado regime de CAIXA,
ou seja, a data que ele for realmente quitar seu cartão . O regime
de COMPETÊNCIA é simplesmente o inverso, ou seja, a data que ele
realizou a compra. Tecnicamente o fato gerador é o mês da competência
.
Desde 01/01/2009 o
contribuinte pode, por opção, ofertar à tributação a receita efetivamente
recebida no mês regime caixa , em substituição à receita bruta gerada – regime
competência).
A opção pela
determinação da base de cálculo no regime de caixa é irretratável para todo o ano-calendário.
Na hipótese do SIMPLES – SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE
IMPOSTOS, que é regulamentada pelo Comitê
Gestor do SIMPLES NACIONAL nos art. 16 a 19, 70 e 71 da Resolução
94/2011, é importante para os contribuintes que precisam lidar com altos índices
de inadimplência e ou com vendas a prazo, representando um importante
incremento no seu Fluxo de Caixa.
Merece especial atenção os casos de empresas constituídas nos meses de
novembro e dezembro, pois deverão fazer duas opções pelo
Regime de Caixa, a saber, uma para o ano corrente, de constituição, e outra
para o ano seguinte.
O Regime de
Competência está definido pelas Resoluções CFC e na NBC TG ESTRUTURA
CONCEITUAL. Portanto a escrituração contábil é através dele.
Para maiores informações entre contato conosco e entenda mais sobre o assunto.
Ouça a entrevista acima com André Farraht sobre o assunto.
Por: Andre Farrath
Começa o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física que compreende 08 horas do dia 02 de março até às 24 horas do dia 30 de abril. Porém a antecipação de documentos é primordial, pois na reta final começam os congestionamentos de linha além é claro de minimizar os riscos com a malha fina que já virou corriqueira neste período.
Segundo André Farrath da
Ética Contábil Jurídica, o ano de 2020 traz novidades. A mais
relevante é a não dedutibilidade da contribuição patronal previdenciária do
Empregado Doméstico. O contribuinte que tem regularizado esse tipo de
contratação deixa de se beneficiar de até R$ 1.251,00
do incentivo fiscal por registrar um doméstico. Gilmar Veloso da Ética
Contábil Jurídica conclui que nestes tempos de informalidade contratual, parece
um desestimulo ao registro de Carteira,
Existe ainda e a
necessidade do contribuinte incluir informações complementares sobre alguns
tipos de bens, tais como: imóveis, veículos, aeronaves e embarcações. Além de
conta corrente e aplicações financeiras.
Entenda quais são essas informações:
a. Imóveis –
data de aquisição, área do imóvel, Inscrição municipal (IPTU), registro de
inscrição no órgão público e registro no cartório de Imóveis;
b. Veículo,
aeronaves e embarcações – número do RENAVAM e/ou registro no correspondente
órgão fiscalizador;
c. Contas
correntes e aplicações financeiras CNPJ da instituição financeira.
Estão
obrigados a declarar o Imposto de Renda:
– Quem recebeu
rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi
superior a R$ 28.559,70;
– Quem recebeu
rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte,
cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
– Quem obteve,
em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos,
sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de
mercadorias, de futuros e assemelhadas;
Relativamente à
Atividade Rural, devem declarar:
– Quem obteve
receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;
– Pretenda
compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de
anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;
– Quem teve, em
31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra
nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
– Quem passou à
condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava
em 31 de dezembro; ou
– Quem optou ela
isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital
aferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja
aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de
180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos
termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Lembrando que
não é obrigado a declarar quem não está relacionado em nenhuma das hipóteses de
quem está obrigado, salvo se constar como dependente de outra pessoa física.
O QUE PODE E O QUE NÃO PODE
Não há limite para as despesas
com saúde. Podem ser abatidos gastos com consultas, exames, internações e
planos de saúde, desde que devidamente comprovadas por recibos e notas fiscais.
Já as despesas com educação podem ser
abatidas do IR somente até um certo limite. São aceitos os gastos com creches,
escolas de ensino infantil, fundamental, médio e superior, além de cursos de
pós-graduação, mestrado, doutorado, especialização, técnico ou
profissionalizante.
Não são aceitas as despesas com
material escolar, uniformes, transporte ou alimentação. Cursos como
inglês, espanhol, balé, música ou esportes, Cursinhos preparatórios para
vestibulares ou concursos também não podem .
Adolpho Portes da Ética Contábil
Jurídica , explica que por mais simples que possa parecer uma Declaração de
Imposto de Renda, é necessário conhecimento contábil profundo para as
análises. A falta de conhecimento tem levado a números estrondosos de malha
fina, conclui.
Para maiores informações entre em contato conosco e esclareça suas dúvidas.
O Banco Central disponibilizou no dia 9 de Janeiro os resultados da Agenda BC que foi instituída no ano passado (2019), quando foram implementadas 275 ações para estimular o crescimento da economia e melhorar o desempenho do sistema bancário. O Bacen deu atenção as iniciativas a serem tomadas a partir desses resultados, além da divulgação da agenda 2020/2021.
A maioria das medidas destacadas pelo BACEN incentiva a redução das taxas de juros, como a Selic que fechou o ano de 2019 em 4,5%. O presidente do Banco Central Roberto Campos Neto também aponta o incentivo ao microcrédito, financiamento concedido a pequenos tomadores de empréstimos que investem por exemplo na abertura de um pequeno negócio. Assim, houve um aumento de limite legal de enquadramento de 200 mil para 360 mil reais, além da dispensa de visita presencial podendo ser solicitado digitalmente, e, dessa forma, medida que auxilia no fomento do microcrédito e consequentemente a competição, entrada e fortalecimento de novos entrantes, além de colocar limite em tarifas e quebra de barreiras de entrada. Consoante a outras reuniões do BACEN, as entregas foram enaltecidas dos quatro pilares da agenda: inclusão, competitividade, transparência e educação financeira.
O Cooperativismo e a Política de Crédito Rural também fazem parte da Agenda BC, o trabalho prevê ainda mais crédito para compra da casa própria, o que segundo o Banco Central, tem aquecido setor da construção civil. Um ponto a se destacar são que as Cooperativas já apresentam um crescimento superior aos bancos, e tais medidas deixam as mesmas ainda mais competitivas, o que deve afetar principalmente a competição no interior de maneira positiva.
O presidente da Instituição destacou a importância da educação financeira na vida dos brasileiros, Roberto Campos Neto aponta que ela é fundamental para reduzir a inadimplência no país: “com mais educação financeira o cliente bancário tem menos inadimplência, então é bom para os bancos, é muito bom para o cliente que com a educação financeira vai aprender a mexer melhor com seu dinheiro e aprender a priorizar os produtos financeiros de forma correta.”
Por fim, o BACEN divulgou a agenda de atuação para 2020 e 2021.
2020
Aprovação da autonomia do BC;
Aprovação do PL cambial;
Autorização de fintechs e bancos voltados ao microcrédito;
Hedge para infraestrutura – PL;
Cra (MP 897);
Modernização do mercado monetário;
Interoperabilidade de registradoras de garantias;
Protocolo de tratamento de riscos cibernéticos;
Sandbox – análise da consulta pública;
Novo benchmark para a gestão de reservas;
Crédito rural: simplificação de acesso;
Indicadores de comunicação da política monetária;
Relacionamento com investidores: rede intra-BC;
Aprender valor: Projeto piloto;
Plataforma digital de microcrédito;
Sistema Nacional de Garantias;
Modernização de instrumentos financeiros (LIG, Notas cComerciais, Fundos Imob.);
Modernização organizacional das cooperativas;
Funding infra sistema de cooperativas;
Modernização da governança das cooperativas;
Aderência da taxa Selic ao padrão IOSCO;
LFL – plano tecnológico;
Lei das Infraestruturas do Mercado Financeiro – LIMF;
Regulamentação do arranjo do sistema de pagamentos instantâneos;
Normativos do sistema de Open Banking;
Curadoria do Museu de Valores;
Aprovação da lei de Resolução Bancária;
Regulamentação do PL Cambial;
Modernização do mercado de títulos da dívida pública federal;
Ajustes finais na preparação para OCDE: Códigos;
Pagamentos Instantâneos: sistema de liquidação;
Open banking fases I e II.
2021
LFL: implantação da solução tecnológica;
Open Banking: serviços e outros dados;
Aprender valor: disponível para escolas de todo o Brasil;
Avaliação e aperfeiçoamento das mudanças promovidas no mercado monetário;
LFL: regulamentação.
eSOCIAL: COMO
ATUALIZAR O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO 2020
A partir de 01º de janeiro de
2020 o salário mínimo sofreu reajuste,
passando a ter o valor de R$1.039,00 (um mil e trinta e nove reais). Assim os
empregados domésticos que recebem o salário mínimo como forma de remuneração
devem ter seus contratos reajustados no eSocial para constar o novo valor .
Infelizmente a alteração não é realizada no sistema de forma automática dessa
forma segue o caminho necessário dentro do eSocial para atender a legislação trabalhista vigente:
Segue o caminho para atualizar o eSocial
Seleciona “gestão dos empregados” no menu “Trabalhador” do eSocial;
Clique em “Nome do Trabalhador”;
Clique em “Dados Contratuais”;
Clique em “Reajustar Salário”;
Informe o novo valor do salário mínimo e a data do início da alteração e vigência (01/01/202);
Salve todas as alterações.
Para você empregador que ainda não conseguiu alterar contate-nos para maior esclarecimento.
Medida inclui também alterações no registro, transferências e extinções quando a empresa estiver situada em estado diferente da sede
A abertura de filiais de empresas localizadas em estados diferentes da sede ficou mais simples. Além disso, está mais fácil para o cidadão realizar outras solicitações, como alterações no registro, transferências e extinções em âmbito interestadual nas juntas comerciais de todo o país.
Agora, com a integração digital das juntas comerciais, basta realizar o pedido no estado onde se localiza a sede da empresa. Assim, a pessoa não precisa mais se deslocar fisicamente em mais de uma unidade federativa (estado e/ou Distrito Federal) para obter a aprovação de seu pedido de registro, por exemplo. Esse era um fator tido como entrave para novos empreendimentos empresariais.
“Uma das prioridades da Secretaria de Governo Digital é agilizar o registro de empresas. Para tanto, foi essencial integrar digitalmente todas as juntas comerciais”, ressalta o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro.
Os sistemas de registro e legalização de empresas já estão prontos para essa novidade desde o dia 14 de outubro. Até então, para abrir, alterar, transferir ou extinguir uma filial localizada em outro estado ou no Distrito Federal, o cidadão precisava solicitar o registro na junta comercial na qual estava localizada a sede e também na junta comercial da unidade federativa da filial. Agora já é possível a troca de dados, de forma eletrônica, entre todas as juntas comerciais envolvidas no processo.
Equipes do Ministério da Economia trabalham desde janeiro para a integração de dados entre órgãos da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O procedimento foi regulamentado com a Instrução Normativa nº 66, publicada em 7 de agosto deste ano. Além da redução dos prazos de registro, os usuários dos serviços se beneficiam com a diminuição de custos, na medida em que não precisam se deslocar por mais de um estado nem ingressar por meio de processos distintos.
