Por André Farrath
Muito tem-se falado em MEI – Micro empreendedor individual. A princípio o advento do MEI veio para ajudar e dar notoriedade aos lavadores de carro, pipoqueiros, carroceiros, engraxates, vendedores de algodão doce dentre outros. Com a Lei Complementar 128/2008 este instituto chegou para tirar milhões da informalidade. Também ao MEI foi inserido vários benefícios e facilidades para operacionalizar, como emissão de nota fiscal, linha de crédito facilitada com taxas atraentes de juros, isenção taxa alvará, cadastro gratuito e direitos trabalhistas.
Passaram os anos e MEI tomou uma dimensão preocupante, pois existe uma gama de MEI que não estão sujeitos ao enquadramento usando deste benefício. A consequência já bateu na porta. A Receita Federal e Estadual, estão cruzando informações e o resultado é um só – estão chegando “cartinhas” vinda destes órgãos para auto regularização.
Não tenham dúvidas será um desastre. Um endividamento está desenhado para os próximos meses com inclusão dos nomes no CADIM, SERASA, SPC e Cartórios de Protestos.
Existe uma propaganda muito apelativa para o cadastro gratuito e muitas das vezes o Contador, o profissional entendido neste assunto não é consultado.
Aqui na Ética Contábil Jurídica estamos acostumados atender cliente que o MEI trouxe dívidas e mais dívidas por falta de orientação. A turma que compra em São Paulo e Petrópolis também estão na mira, pois além do rastreamento ainda tem a diferença de alíquota que muita das vezes não são observados pelo Micro Empreendedor individual. Outro detalhe relevante é a rede social – Instagram, Facebook, Twitter que sem sobras de dúvidas estão na mira dos órgãos do governo.
Então a dica é: tome cuidado, sua rede social está na mira dos órgãos do governo. Tome cuidado com sua maquininha de cartão, pois é nela que o governo busca para comparar suas vendas! Tome cuidado o PIX é uma ferramenta que facilitou as transferências bancárias, mas também é passível de análise.
Então: ANTES DE ORGANIZAR SUA EMPRESA – ORIENTE-SE CONOSCO!
