Categoria: Artigos

Por Andre Farrath

Os eventos corporativos tem a cara do local de trabalho. O local é para diversão, mas uma dose de cuidado é bom para você escapar do meme no dia seguinte. Você pode tornar-se vítima do entusiasmo e seu nome entrar na lista de conversinhas do dia seguinte. A festinha é apenas de um dia, mas você será lembrado durante todo o ano.

Se você entender que pode separar o homem da obra, está completamente enganado. Não adianta entender que o local é livre, pois não é. Tem um monte de gente te reparando, assistindo suas danças, de olho no seu look e pronto pra tecer a teia da crítica.

Cuidado com bebidas alcoólicas em excesso, fica atento a dança sensual na hora que o DJ tocar funk, look descontraído mais nada melhor que a moderação.

Se você não participar e bater o pé em não ir, ficarás isolado e sem assunto no day after. Se for, evite ser a pessoa que irá passar a chave na porta. O momento é de socializar e não fazer panelinha.

O telefone celular está virando uma arma tão potente que pode desencadear a Terceira Guerra Mundial, portanto fotos e filmagens é bom que sejam consensuais. Evite ser jornalista amador e ficar publicando fotos indesejáveis dos amigos de trabalho, até mesmo expondo pessoas amigas e do seu convívio no dia a dia. Nem todos estão dispostos a saírem na foto do seu telefone celular.

Cuidado, tudo é reparado!

Imagem de Freepik

Por Andre Farrath

Os anos de 2021 e 2022 foram marcados na nossa região, ou seja, o entorno do Caparaó, por diversas fiscalizações do Ministério do Trabalho paralisando imediatamente as atividades dos trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravo. Em 2023 não está sendo diferente

A Lei Aurea assinada pela Princesa Isabel em 13/05/1888 aboliu a escravidão no Brasil. Mesmo assim, nos tempos atuais já foram resgatadas mais de 50 mil pessoas sob o regime de trabalho análogo a escravo.

É crime previsto no Código Penal no seu Artigo 149: Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto:

§ 1o Nas mesmas penas incorre quem:

I – cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;

II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

§ 2o A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido:

I – contra criança ou adolescente;

II – por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.” (NR)

Aos Empregadores, aqui algumas poucas dicas:

1) Solicitar documentos necessários para assinatura da CTPS antes de mais nada;

2) Ergonomia – deixar a relação homem/máquina bem ajustada, inclusive com entrega de EPIs e exigência de certificado de cursos atinentes aos equipamentos

3) Fornecer e exigir equipamentos e roupas adequadas quando uso de substâncias químicas

4) Varredura geral no alojamento (qualidade da água, banheiro, ventilação, energia, área de descanso e limpeza)

5) Como nossa região tem a prática de buscar mão de obra distante como vale do Jequitinhonha e Norte de Minas – regularizar as assinaturas de Carteira quando for o caso na origem.

Por André Farrath

Está em disparada, noticias referente a ganhos com aplicações. Aqui no escritório não para de chegar alguém dizendo que recebeu uma ligação da Síria alguém pedindo ajuda para trazer um dinheiro, pois lá está em guerra civil e o tal dinheiro tem que vir para cá. Um cliente meu gastou 110 mil reais com esta brincadeira. Levou em mãos para São Paulo, indo de ônibus com toda grana em sacolas plásticas e uma mochila. Disse ainda que esteve com um chefe do Banco Australiano, tinha até interprete. Perdeu toda sua economia de anos em busca de sonho fácil.

O lutador Popó, filha da Xuxa, Wilian Bigode, Gustavo Scarpa e mais um monte de curioso, entraram numa ciranda financeira onde não tem a mínima ideia do buraco negro.

Fui assistir um jogo do campeonato brasileiro num domingo a tarde e lá estavam vários amigos que me ofereceram baixar um aplicativo que rendia mais ou menos 18% ao mês. Estavam enfeitiçados e, ao mesmo tempo, forçando minha participação. Final da história, outro golpe.

Senhoras e Senhores, o Pastor Osório estava oferecendo rendimentos de 10 reais a 20 quatrilhões, depois passou para octilhões. Sempre apareciam com mesmos modus operandis, ou seja, taça de vinho e champanhe, carrões, jatinho e golpe em cima de golpe. Outro casal de pastores em Cuiabá também oferecem cashback e retorno acima da média mundial.

Não existe nem aqui, nem lugar nenhum, lucros acima da média. Tudo que extrapolar a esfera da realidade, afaste-se, pense bem antes de tomar decisão precipitada. Você pode colocar todas suas reservas de anos de luta e comprometer toda sua estrutura e de sua família.

Imagem de jcomp no Freepik

Por André Farrath

Depois de 30 anos é aprovada em primeiro e segundo turno na Câmara Federal a bendita reforma tributária.

O objetivo central é simplificar o sistema de impostos no Brasil. No que tange a carga tributária nada será feito para beneficiar. A desculpa maior é que o Brasil tem dívida elevada e precisa manter os programas sociais, bem como reforma e manutenção da malha rodoviária; saúde, educação e transferência de renda.

A ideia e unificar IPI, PIS e COFINS impostos federais e ICMS e ISS impostos estaduais. E a proposta é começar em 2026 e até 2033 estar tudo concluído.

Existe a possibilidade de produtor rural pessoa física e jurídica com receita anual de 3,6 milhões ficarem livres de recolher o futuro IVA – imposto de valor agregado. Outros produtos como medicamentos também podem entrar nesta cesta.

Imposto de Renda

O projeto votado na Câmara trata apenas dos impostos sobre o consumo. Sobre patrimônio será objeto de uma nova discussão.

Somos 26 Estados, Distrito Federal e 5.568 municípios e cada um com seu interesse. Por isto emenda por todos os lados. Uma verdadeira COLCHA DE RETALHOS. Isto torna impossível entender e aplicar as leis de forma correta, pois além de complexa é extensa.

Empresas estrangeiras alegam que enquanto escritórios fora do Brasil gastam de 2 a 5 funcionários aqui passa de 60.

IPVA

Jatinhos, lanchas, iates passam a pagar IPVA de acordo com o texto.

IPTU

Chance clara de ficar mais alto os imóveis considerados de luxo

DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS

Somente o Brasil, LETÔNIA e Estônia não tributam estes rendimentos. Nesta reforma esta discussão ficou de fora. A distribuição de lucro continua isenta de Imposto de Renda.

Por André Farrath

O Brasil é complexo e a insegurança jurídica deixa as coisas de tal forma que só o Papa Francisco para dar conta.

Existe um produto com nome de crocs que ninguém sabe se é sandália de borracha ou sapato impermeável. Em 2009 a fiscalização segurou um carregamento de crocs no porto de Santos. No entendimento do bendito a classificação estava errada. A empresa declarou a importação de sandálias de borracha e ele a bel prazer entendeu que era sapato impermeável. Depois de vários recursos a empresa pagou multa, pois nas decisões o fiscal estava certo. Então a empresa dali pra frente reclassificou o produto como sapato impermeável. Seis anos depois no mesmo porto uma nova retenção. O novo fiscal entendeu ao contrário alegando ser sandália de borracha, pois era aberta tinha furos e etc… Sendo assim a empresa novamente foi para justiça e a abençoada justiça entendeu que Croc é sandália. Trocando em miúdos, multa, multa, multa. Uma indústria de multa.

Outra empresa importou ácido injetável considerada pela ANVISA produto de saúde, já a Receita entendeu que era produto de beleza e mais multa.

Chocolate recheado com biscoito é um tributo, biscoito recheado com chocolate é outra tributação. Pão não tem imposto, farinha de rosca que é pão triturado tem. A fiscalização demorou 11 anos para compreender esta façanha.

No passado falei sobre a Lacta transformando a embalagem do bombom sonho de valsa, onde o mesmo deixou de ser bombom para ser wafer e o IPI reduziu em milhões. Falei também sobre frascos de perfumes que é transformado em desodorantes com intuito de redução tributária.

Ladies and Gentlemen, da constituição de 1988 para cá foram editadas mais de 5 milhões de normas tributarias, cada norma tem em média 10 artigos, cada artigo tem em média 2 parágrafos e 7 incisos. São 500 regras por dia. Impossível o Contador dar conta. O Contador enlouquece e seus cabelo ficam brancos mais cedo.

Se somarmos todos os processos tributários, chegamos a ultrapassar a casa de 1 trilhão de dólares. Em facilidade para pagar impostos o Brasil perde para Guiné, Congo, Camarões e Gabão – é mole?

Existe um cipoal difícil de entender. É um novelo de linha fina complicadíssimo para desenrolar.

O ST – substituição tributária é um caos, e quem estima o preço são os fiscais das receitas estaduais baseado no preço de varejo. Gera enorme dúvida e termina tudo na Justiça que demora para decidir.

Termino citando os versos do personagem de Chico Anísio – Craque Coalhada “Possa sê até sê que seje, afinal nem todos nois é craudio adão, pois um cara como eu, vê a seleção sem eu é uma covardia”

Imagem de frimufilms no Freepik

Por André Farrath

Estamos à deriva com informações sem base concreta divulgada pelas redes sociais. Aqui em Manhuaçu anunciaram a morte de um senhor exatamente 4 dias antes de tudo acontecer. Até panfleto de velório saiu. Enquanto isto o Senhor estava em coma e não tinha acontecido o óbito.

Já anunciaram a paralização do Brasileirão (campeonato de futebol) alegando que as fraudes envolvendo casas de apostas seriam a causa. Anunciaram também a prisão do Dalai Lama.

Como se não bastasse disseram que o filho do Cristiano Ronaldo é Clone e que o Vaticano comprou a Coca-Cola.

Meus amigos, estão fazendo montagem com fotografias e comprometendo um monte de gente por aí. Não tá legal, as coisas estão tomando um rumo totalmente diferente.

A necessidade de dar uma notícia e ser considerado o primeiro a noticiar está fazendo aumentar aquilo que é chamado de Fake News.

Tem ainda as mensagens absurdas como – Limão cura Covid, sites falsos com preços atrativos. Chegaram a criar um site de desconto do IPVA para quem pagar no PIX. Camisa original da Hugo Boss por 100 reais. Tem muita gente vendendo salvação por um grão de feijão.

O mercado financeiro e o setor contábil não estão diferentes. Várias ofertas mirabolantes. Os TDAs – Título de dívida ativa virou um carnaval. Compensação de impostos e recuperação fiscal, todos passaram a entender.

Isto tudo está gerando muito prejuízo e a corda acaba arrebentando na camada mais fraca.

A dica é: antes de publicar, republicar e fazer postagens, vamos respirar e pensar duas vezes, pois sua publicação pode fazer mal a alguém.

Foto de Ivan Samkov: https://www.pexels.com/pt-br/foto/cama-leito-quarto-dormitorio-4458553/

Por Andre Farrath

Me preocupa o termo agro para definir a agricultura do Brasil. Para mim simples mortal, a agricultura convencional é aquele que tem sua terra e trabalha nela, tanto familiar ou empregando uma outra parte. Acredito que tenha ainda a turma que se chama fazendeiros, agricultores, pecuarista e etc… Agora monstros usando aviões para pulverizar suas lavouras, pois são imensidões de hectares; tratores dirigíveis, drones, entendo ser uma fatia privilegiada e muito pequena, muito pequena mesmo.

Todos são de suma importância, mas é bom que se pense nas terminologias. No meu entender Agro é uma camada escassa que vive em escritórios. Tem nada a ver com o que está se pregando por ai.

Me preocupa também o termo empresário. Muita gente com Mei- Micro empreendedor individual rotando de mega empresário. O Mei – Micro empreendedor individual quando foi criado nos idos de 2008 teve inicialmente o objetivo de amparar vendedor de picolé, de algodão doce, reparador de serviços domésticos, ambulantes de modo geral. E assim volta as terminologias – Coach – sujeito sem ter história nenhuma resolve dar palestra de orientação e treinamento pessoal. Mandando gente pular em piscina de madrugada no frio, gritar igual o He-man “eu tenho a força”. Cantar músicas de letras emotivas. Sei não, apareceu o Mentor – dando mentoria que é a mesma coisa de coach. Influencer digital – este sim – abri o instagram e lá tem um que fez um vídeo – “estou descendo do meu avião aqui em São Paulo” e se você quiser ganhar dinheiro igual é só assistir este vídeo e ficará rico rápido. Tem também as teologias da prosperidade onde acreditam que a benção financeira é desejo de Deus e com discurso positivo que contribuindo com os Ministérios seu dinheiro aumenta. Indo além tem a turma que atravessa o oceano, chega a Dubai, grava perto dos prédios impostores como Burj Kalifa, Jumeirah, Dubai Frame e dispara monte de rells orientando como ficar bilionário. O mais triste são os seguidores que geralmente passam de milhões.

Nas manifestações de 8 de janeiro de 2023, pude presenciar muita gente sendo presa dizendo que era empresário. Ainda ontem, ouvi de uma senhora dizendo ser empresária e que os impostos estavam exorbitantes. Perguntei se estava em dia com o fisco e a resposta foi: não pago nada e nem vou pagar, governo ladrão, só sabe tributar e tomar da gente. Achei séria a forma de responder, muito ríspida e nervosa. Mais tarde descobri que ela abriu uma empresa, tomou empréstimo e hoje deve 400 mil reais e não tem como pagar.

São pautas complicadíssimas. Temos que fazer uma reflexão mais profunda sobre terminologias. A bem da verdade os megas empresários estão sendo considerados “donos ricos de empresas pobres, falo isto porque também tem dívidas bilionárias e vivem especulando taxas de juros e bancos.

Tem a turma que usa terminologia maravilhosa, mas é o banco toma conta de tudo. É sério pessoal. Só se fala em crédito e juro; pouca gente com liquidez. Está um desespero pela taxa da Selic de 13,75% e eu concordo, mas será que está todo mundo sem liquidez? Isto é não é bom, é temeroso por demais.

Por Andre Farrath

Eu não sei o porquê, mas sei que na Reforma Tributária pouco se fala de contadores. Na época de IRPF apesar de ser o Contador que interpreta e digere o complexo regulamento, não é o mesmo que é citado nas páginas dos jornais. Sobre Balanço só entende Contador, não adianta outros darem pitacos. Sobre medicina todos dão palpites, só o médicos sabem o porquê, na Engenharia todos analisam plantas, só engenheiros sabem e por ai vai, na advocacia, na economia, na odontologia e etc… e na Contabilidade não é diferente.

Não dá mais para ouvir imprensa falando sobre contabilidade do crime, caderneta de contabilidade, o livro de contabilidade do tráfico, o livro razão do jogo de bicho. Está ficando maçante e chato ler estas matérias, e se não bastasse, apareceu uma nova terminologia – BLOCKCHAIN – tentando colocar como livro razão. Isto tudo pra confundir mais ainda, fazendo um monte de gente cair nas pirâmides. Chegaram ao cúmulo de integralizar capital com pedra de esmeralda falsificada e o pobre do aventureiro acreditar.

Senhores, para ser um auditor, antes tem que sentar no banco da faculdade de ciências contábeis, depois regularizar o CRC e especializar-se, passar pela CVM e ainda ter o abençoado CNAI. Trocando em miúdos, antes de tudo tem que ser um Contador.

Lista de criminosos, bloquinho de arrecadação de miliciano cobrando taxa de internet gato, água mineral e tv pirata é uma coisa; contabilidade é outra completamente diferente.

As pedaladas fiscais no Governo de Dilma Rousself, mal se falou na figura do contador como ator capaz de diluir o imbróglio. O escândalo das Lojas Americanas, a tão falada operação forfait (fornecedor, banco e cliente) traduzida em risco sacado, saiu matéria de todos os lados dizendo “Fraude Contábil ”. Senhores o Código Penal em seu artigo Primeiro cita que: não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Como não há previsão nem no código civil e nem penal tipificando “fraude contábil”, temos que ater apenas em FRAUDE. Cito isto para salientar o modo que é colocado as coisas e como é misturado tudo e jogado num copo de liquidificador.

Analista é o meu perfil – frase dita por Bem Affleck no filme O Contador

Por Andre Farath

No mercado financeiro, alguns conceitos são, ou deveriam ser mais claros. Mais não são; e com isto tem um monte de gente falando besteira por ai sobre Bolsa de Valores.

Bolsa de Valores remonta a Roma antiga Em Bruges, na Bélgica, no ano de 1487, a palavra ‘bolsa’ ganhou seu sentido comercial e financeiro, quando mercadores e comerciantes passaram a se reunir na casa de um certo senhor Van der Burse. Mais tarde, em 1561, as bolsas de Antuérpia também na Bélgica, e Amsterdan (Holanda) e depois França até chegar 1792 em Nova York. A Bolsa de Nova York surgiu em maio de 1792, com o símbolo do Touro de Wall Street. Neste período rolava uma lucratividade tipo convencionada de até 0,25%. Em suma coisas reais e nada astronômico.

Então é assim, as pessoas entusiasmadas em ganhar dinheiro fácil, não sabem que a B-3 é de 1890 e tem apenas 132 anos e nem tem curiosidade pra isto.

É assustador pessoas dizendo “meus ativos”, “meus criptoativos” “meus gráficos” e mais uma lista de palavras inglesas como crash, default, EBITDA, offshore, holding, joint venture, rating, stop, spread, swap, sem entender absolutamente nada x nada.

Eu vejo pela ótica que a turma que estão operando pelos cantos de barzinhos e botequins, não passam de apostadores, fazedores de fezinha que no réveillon o assunto maior é o que farão com dinheiro da mega sena caso acertasse. Tem uma gama de salientes por ai que olham as mesmas empresas apostando em comprar barato e vender caro, com lucro exorbitante. Esta turma está condicionada ao pensamento que “nossa aquela TV era 3 mil e agora caiu para mil, vou aproveitar rsrssrrs.

Meus amigos, urubu é preto em qualquer lugar do planeta. Não existe mágica. Não se iluda e nem corra atrás daquilo que não sabe, pois pode acabar solapado pelo mercado financeiro. Lucratividade alta, milagres e ficar sem trabalhar não te levará a lugar algum a não ser o caminho do precipício. Assim disse Xande de Pilares – “Erga essa cabeça, mete o pé e vai na fé.“

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Por André Farrath

As últimas notícias dão conta que a chegada de presentes para o governo brasileiro vindo da Arábia Saudita, estão causando alvoroço. São muitas pessoas dando palpites e cada um julgando ao seu bel prazer e na maioria das vezes sem saber o que realmente se trata.

Ao passar pela alfandega alguns contam com sorte, pois nem todos são abordadas. Porem quando são selecionadas, existem regras para serem cumpridas, entre elas:

Limite de US$ 1000 (mil dólares) para chegada aérea ou marítima e de 500 dólares via terrestre

Mais US$ 1.000 dólares de lojas de free shop, Bebidas alcóolicas até 12 litros Cigarros 10 maços e Charutos até 50 unidades com caixa lacrada.

As Missões Diplomáticas, Repartições Consulares, Organismos internacionais, Entidades sem fins lucrativos tem tratamento diferenciado dentro do limite da lei, observado o Tratado de Viena. Já as bagagens também tem regras pelo Regime Aduaneiro de Bagagem.

A LÓGICA DAS JOIAS E O TCU

Se presentes dados pelo governo brasileiro são pagos com recursos públicos, os que ele recebe de outros governantes estrangeiros automaticamente são da União. Torna-se ganho pessoal indevido levar para o acervo pessoal. Assim entende o TCU – Tribunal de Contas da União. Roupas, Perfumes, cosméticos, bonés e alimentos na maioria das vezes são consideramos de acervo pessoal.

PRESENTES

Então presentes para o Presidente e seu acervo privado são regulamentados pela Lei 8.394/91 e o decreto n. 4.344/2002. Ressalta-se ainda os benefícios tributários quando o bem incorpora ao acervo da instituição, quais recebem a isenção sendo necessário o preenchimento do bendito ADM – Ato de Destinação da Mercadoria.

CONCLUSÃO

O que se viu, foi uma bagunça danada. Presentes valiosos sendo transportados em mochila de polícia, Ministro Almirante dizendo que não sabia quais eram os presentes do embrulho, cartinhas e bilhetes, e-mails pedindo o impossível, Presidente dando pressão na fiscalização, Vice Presidente nomeando pessoas para cargo inventado (adido tributário aduaneiro), trocando em miúdos; avião pra lá e pra cá – uma verdadeira esculhambação.

André Farrath foi Consul Honorário da República da Guiné de 2008 a 2013

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