Por André Farrath
Depois de 30 anos é aprovada em primeiro e segundo turno na Câmara Federal a bendita reforma tributária.
O objetivo central é simplificar o sistema de impostos no Brasil. No que tange a carga tributária nada será feito para beneficiar. A desculpa maior é que o Brasil tem dívida elevada e precisa manter os programas sociais, bem como reforma e manutenção da malha rodoviária; saúde, educação e transferência de renda.
A ideia e unificar IPI, PIS e COFINS impostos federais e ICMS e ISS impostos estaduais. E a proposta é começar em 2026 e até 2033 estar tudo concluído.
Existe a possibilidade de produtor rural pessoa física e jurídica com receita anual de 3,6 milhões ficarem livres de recolher o futuro IVA – imposto de valor agregado. Outros produtos como medicamentos também podem entrar nesta cesta.
Imposto de Renda
O projeto votado na Câmara trata apenas dos impostos sobre o consumo. Sobre patrimônio será objeto de uma nova discussão.
Somos 26 Estados, Distrito Federal e 5.568 municípios e cada um com seu interesse. Por isto emenda por todos os lados. Uma verdadeira COLCHA DE RETALHOS. Isto torna impossível entender e aplicar as leis de forma correta, pois além de complexa é extensa.
Empresas estrangeiras alegam que enquanto escritórios fora do Brasil gastam de 2 a 5 funcionários aqui passa de 60.
IPVA
Jatinhos, lanchas, iates passam a pagar IPVA de acordo com o texto.
IPTU
Chance clara de ficar mais alto os imóveis considerados de luxo
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS
Somente o Brasil, LETÔNIA e Estônia não tributam estes rendimentos. Nesta reforma esta discussão ficou de fora. A distribuição de lucro continua isenta de Imposto de Renda.
