O Banco Central disponibilizou no dia 9 de Janeiro os resultados da Agenda BC que foi instituída no ano passado (2019), quando foram implementadas 275 ações para estimular o crescimento da economia e melhorar o desempenho do sistema bancário. O Bacen deu atenção as iniciativas a serem tomadas a partir desses resultados, além da divulgação da agenda 2020/2021.
A maioria das medidas destacadas pelo BACEN incentiva a redução das taxas de juros, como a Selic que fechou o ano de 2019 em 4,5%. O presidente do Banco Central Roberto Campos Neto também aponta o incentivo ao microcrédito, financiamento concedido a pequenos tomadores de empréstimos que investem por exemplo na abertura de um pequeno negócio. Assim, houve um aumento de limite legal de enquadramento de 200 mil para 360 mil reais, além da dispensa de visita presencial podendo ser solicitado digitalmente, e, dessa forma, medida que auxilia no fomento do microcrédito e consequentemente a competição, entrada e fortalecimento de novos entrantes, além de colocar limite em tarifas e quebra de barreiras de entrada. Consoante a outras reuniões do BACEN, as entregas foram enaltecidas dos quatro pilares da agenda: inclusão, competitividade, transparência e educação financeira.
O Cooperativismo e a Política de Crédito Rural também fazem parte da Agenda BC, o trabalho prevê ainda mais crédito para compra da casa própria, o que segundo o Banco Central, tem aquecido setor da construção civil. Um ponto a se destacar são que as Cooperativas já apresentam um crescimento superior aos bancos, e tais medidas deixam as mesmas ainda mais competitivas, o que deve afetar principalmente a competição no interior de maneira positiva.
O presidente da Instituição destacou a importância da educação financeira na vida dos brasileiros, Roberto Campos Neto aponta que ela é fundamental para reduzir a inadimplência no país: “com mais educação financeira o cliente bancário tem menos inadimplência, então é bom para os bancos, é muito bom para o cliente que com a educação financeira vai aprender a mexer melhor com seu dinheiro e aprender a priorizar os produtos financeiros de forma correta.”
Por fim, o BACEN divulgou a agenda de atuação para 2020 e 2021.
2020
Aprovação da autonomia do BC;
Aprovação do PL cambial;
Autorização de fintechs e bancos voltados ao microcrédito;
Hedge para infraestrutura – PL;
Cra (MP 897);
Modernização do mercado monetário;
Interoperabilidade de registradoras de garantias;
Protocolo de tratamento de riscos cibernéticos;
Sandbox – análise da consulta pública;
Novo benchmark para a gestão de reservas;
Crédito rural: simplificação de acesso;
Indicadores de comunicação da política monetária;
Relacionamento com investidores: rede intra-BC;
Aprender valor: Projeto piloto;
Plataforma digital de microcrédito;
Sistema Nacional de Garantias;
Modernização de instrumentos financeiros (LIG, Notas cComerciais, Fundos Imob.);
Modernização organizacional das cooperativas;
Funding infra sistema de cooperativas;
Modernização da governança das cooperativas;
Aderência da taxa Selic ao padrão IOSCO;
LFL – plano tecnológico;
Lei das Infraestruturas do Mercado Financeiro – LIMF;
Regulamentação do arranjo do sistema de pagamentos instantâneos;
Normativos do sistema de Open Banking;
Curadoria do Museu de Valores;
Aprovação da lei de Resolução Bancária;
Regulamentação do PL Cambial;
Modernização do mercado de títulos da dívida pública federal;
Ajustes finais na preparação para OCDE: Códigos;
Pagamentos Instantâneos: sistema de liquidação;
Open banking fases I e II.
2021
LFL: implantação da solução tecnológica;
Open Banking: serviços e outros dados;
Aprender valor: disponível para escolas de todo o Brasil;
Avaliação e aperfeiçoamento das mudanças promovidas no mercado monetário;
LFL: regulamentação.
