Arquivos prescrição | Ética Contábil e Jurídica https://eticacontabiljuridica.com.br/tag/prescricao/ Hoje, modernamente instalada com sede própria em Manhuaçu/MG, a Ética está em franco crescimento atuando em várias cidades da região de minas e ... Thu, 25 Mar 2021 14:40:46 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.3.10 https://eticacontabiljuridica.com.br/wp-content/uploads/2020/02/cropped-icon-etica-branco-32x32.png Arquivos prescrição | Ética Contábil e Jurídica https://eticacontabiljuridica.com.br/tag/prescricao/ 32 32 DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA https://eticacontabiljuridica.com.br/decadencia-e-prescricao-tributaria/ https://eticacontabiljuridica.com.br/decadencia-e-prescricao-tributaria/#respond Wed, 03 Jun 2020 16:30:09 +0000 https://eticacontabiljuridica.com.br/?p=181 Este artigo  tem como objetivo elucidar de forma simples e objetiva  a decadência e a prescrição  dos tributos.  Então  vamos aos conceitos : DECADÊNCIA    Prevista no artigo 173 do CTN Código Tributário Nacional representa a perda do direito da Fazenda Pública , constituir, através do lançamento, o crédito tributário, em razão do decurso do … Continue lendo DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA

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